PORTARIA SOF/MPO Nº 213, DE 26 DE JULHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5011 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 10.950.000 | ||||||
| 5011 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 10.950.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1448 | 10.950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.950.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5011 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 10.950.000 | ||||||
| 5011 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 10.950.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 2.680.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1444 | 8.270.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.950.000 | ||||||||